Jurimetria: modernizando o Direito com dados e estatísticas
A jurimetria revoluciona o Direito ao integrar dados e estatísticas, otimizando decisões jurídicas e ampliando a previsibilidade no sistema judicial. Por Tiago Mota A jurimetria está se consolidando como uma ferramenta essencial na área jurídica, trazendo para o Direito uma abordagem baseada em dados e análises estatísticas. Este artigo explora como a jurimetria está transformando […]
O Papel dos Empregadores na Nova Era do Consignado Privado
Crédito consignado via eSocial impõe às empresas dever legal e papel social na garantia dos direitos econômicos dos trabalhadores. Por Henrique José Parada Simão A implementação do crédito consignado privado através do eSocial representa uma virada estrutural na forma como empresas se relacionam com as finanças de seus colaboradores. A MP 1.292/25 torna automática a […]
O consignado privado e a nova responsabilidade das instituições financeiras
A MP 1.292/25 transformou o crédito consignado, tornando-o mais acessível e automatizado, mas exige governança jurídica, prevenção de riscos e educação financeira. Por Henrique José Parada Simão A evolução normativa e tecnológica do crédito consignado privado representa um divisor de águas na relação entre instituições financeiras e trabalhadores celetistas. A MP 1.292/25, ao dispensar a […]
Decisão deixa clara a legitimidade do cartão de crédito consignado
O texto esclarece a diferença entre empréstimo e cartão de crédito consignado, destacando a decisão judicial que reforça a validade dos contratos digitais. Por Jessica Aparecida Rescigno de Franca e Beatriz Ferraioli Carvalho Leite Um embate recente que tem chamado a atenção no Judiciário é o produto cartão de crédito consignado. Em inúmeras ações, os […]
Estabilidade gestante – Direito ao trabalho ou direito à indenização substitutiva
A estabilidade da gestante visa proteger contra demissão arbitrária. Contudo, há casos onde se busca apenas a indenização, desviando o foco da reintegração. Por Ricardo Luiz Cesario Junior Com a mutabilidade das relações trabalhistas, regidas pela constante evolução da sociedade, um tema que sempre está em discussão é a estabilidade provisória da gestante. Antes de […]
Litigância abusiva e tecnologia: O futuro da prevenção
A litigância abusiva compromete a celeridade processual, e a inteligência artificial surge como ferramenta para prevenir fraudes e identificar padrões suspeitos nos processos. Por Raceli Oliveira de Souza Almeida e Viviane Ferreira A litigância abusiva é caracterizada pelo ajuizamento massivo de demandas sem fundamento legal e/ou com o intuito de manipular o sistema judicial. É […]
Citação por WhatsApp no processo civil: Validade e efetividade
O CPC de 2015 permite citação eletrônica, e o CNJ aprovou o uso do WhatsApp para intimações, desde que haja confirmação de recebimento. Por João Vitor dos Santos No contexto do processo civil brasileiro, o CPC/15 (lei 13.105/15) elenca os meios pelos quais a citação pode ser realizada. Tradicionalmente, esse ato processual sempre ocorreu por […]
Demandas padronizadas: A judicialização em massa e os danos ao sistema bancário
A resolução 159/23 do CNJ busca conter demandas padronizadas, promovendo mediação e conciliação para reduzir a judicialização massiva e fortalecer relações contratuais. Por Victória Pereira de Matos, Renata Raymundi e Viviane Ferreira O CNJ – Conselho Nacional de Justiça, em sua resolução 159/23 fez constar a título de exemplo de conduta processual potencialmente abusiva, a distribuição de […]
Autores contumazes: Entre a fraude e o exercício exacerbado do direito de ação
Litigância abusiva sobrecarrega o Judiciário, prejudica empresas e sociedade, e reforça a necessidade de equilíbrio no acesso à Justiça. Por Viviane Ferreira O acesso à Justiça é uma conquista essencial da sociedade moderna, assegurado pela Constituição Federal como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. No entanto, quando exercido de forma abusiva ou exacerbada, […]
Litigância abusiva no Brasil: Da criação de fraudes à erosão da confiança no sistema
A litigância abusiva sobrecarrega o Judiciário, eleva custos e reduz eficiência. Regras do CNJ e digitalização buscam mitigar seus impactos negativos. Por Viviane Ferreira e Vitória Matos A litigância abusiva é um fenômeno que desafia a eficiência e a credibilidade do sistema de justiça brasileiro, caracterizando-se pelo uso inadequado do aparato judicial para finalidades que […]
